Presidencialismo Plebiscitário

Contexto

Max Weber, inicialmente, defendia o Parlamentarismo monárquico como um sistema adequado, pois funcionaria como um celeiro de renovação de líderes. No entanto, sua postura ativa o levou a reformular suas posições políticas, passando a entender que o Presidencialismo plebiscitário seria a melhor opção, pois este sistema colocaria a execução pública nas mãos de um líder eleito pelas massas, um líder carismático capaz de transitar pela prostração parlamentar e pela rigidez da administração burocrática estatal.

Contexto

Conforme Schluchter (2014c), Weber criticava o sistema político do império alemão à época, compreendido “como uma aliança entre o príncipe e seus súditos e não como um estado nacional”, um sistema com um “pseudoparlamento” de característica “pseudoconstitucional”, que se apresentava de maneira fraca e pouco ativa (Schluchter, 2014c, 167). Um dos motivos da fraqueza do Parlamento estaria no sistema partidário da época, que também foi alvo de fortes críticas de Weber, o qual via os partidos políticos como ineficazes e, do ponto de vista formal, como “aglomerados frouxos, meras associações eleitorais”, conduzidas por “Honoratioren que exerciam essa função como atividade secundária”. Por outro lado, o problema foi fortalecido pelas políticas herdadas da época de Bismarck e “teve como consequência não intencionada” o aumento da força interna de dois partidos dotando-os, indiretamente, de fortes características ideológicas, seriam eles o Partido Católico de Centro, marcado fortemente pela Kulturkampf (política anticlericalismo católico, adotada por Bismarck durante a unificação alemã), e o Partido Social Democrata, fortalecido pelas leis antissocialistas (Schluchter, 2014c, p. 169-170).

Presidencialismo Plebiscitário e Liderança Carismática

Até o momento da fuga de Guilherme II (ao final de 1918, após a rebelião militar), Weber se apresentava pessoalmente como um defensor do modelo monarquista parlamentarista, nos moldes do modelo inglês. Após este episódio, e com a mudança de cenário político, Weber não via mais sentido em apoiar esta perspectiva e passa a adotar o modelo republicano presidencialista, nos moldes do sistema norte-americano (Schluchter, 2014c; Linz, 1991) e do sistema da Terceira República Francesa, de 1870–1940 (Linz, 1991). A escolha por sufrágio fundamentaria, em princípio, a legitimidade do líder, pois se daria “em lugar do reconhecimento regularmente obrigatório dos líderes carismáticos pelos seus seguidores (Schluchter, 2014c, p. 177). O escopo de Weber voltou-se para um sistema de governo plebiscitário e representativo, valendo-se de um aparato administrativo, com base em “uma sociedade civil organizada com associações e partidos políticos”, como “a coexistência de um presidente plebiscitário com parlamento representativo”, (Schluchter, 2014c, p. 186), de modo que a representação política estaria organizada de maneira parlamentar e federativa, para a qual ele tinha em vista duas câmaras: i) o Reichstag, uma câmara constituída através de eleições igualitárias, gerais, diretas e com voto secreto — incluindo o direito feminino a votos, que eram gerais, mas exclusivamente masculinos —, cuja função deveria ser “formar e controlar o governo”; e ii) o Bundsrat, como “representante dos estados membros” (Landers), uma câmara coparticipava na promulgação das leis”, e que desenvolvesse “não [apenas] o lado representativo do sistema de governo, mas também o seu lado plebiscitário” (Schluchter, 2014c, p. 185-186).

Combinação de Dominação Legal e Carismática

Indo por esta direção, Weber reformulou as suas ideias e passou a defender o sistema presidencialista plebiscitário, no qual, um líder escolhido livremente pelas massas por meio de eleições amplas converteria a legitimidade da dominação. Assim, Weber (2010a) baseia sua concepção de democracia como uma combinação entre a dominação legal (consolidada, sobretudo na administração e legislação racional do Estado moderno) e dominação carismática ou, colocado de outra forma, em uma combinação entre Estado de direito e o princípio democrático de legitimação carismática através do sufrágio direto. É na via democrática plebiscitária e representativa, na consolidação de instituições democráticas e no aparecimento e formação de líderes carismáticos que Weber deposita sua confiança na condução de uma nova ordem política. No entanto, alerta Schluchter (2014c) isso não significa que a dominação carismática não possa ser instalada nos outros dois tipos de dominação, isto é, que não possa se rotinizar (tradicionalizar) ou se institucionalizar (legalizar).

Referências Bibliográficas

Linz, Juan. Presidencialismo ou parlamentarismo: existe alguma diferença? In: Lamounier, B. (org.). A opção parlamentarista. São Paulo, IDESP, Ed. Sumaré, 1991 (pp. 61-120).

Schluchter, W. O que é liderança política? Max Weber sobre a política como profissão. In: Schluchter, W. O desencantamento do mundo: seis estudos sobre Max Weber. Trad. e Apres. Sell, Carlos E. Rio de Janeiro: Ed. UFRJ, 2104c. p. 159-191.

Sell, Carlos E. (2012). Democracia com liderança: Max Weber e o conceito de democracia plebiscitária. Revista Brasileira De Ciência Política, (5), 2012, 139-166. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/5MXzDMpsyNHfP4M4S4DfYkq/ Acesso em: 05/06/2024.

Sell, Carlos E. Max Weber: democracia parlamentar ou plebiscitária? Revista de Sociologia e Política, vol. 18, núm. 37, 2010. Disponível em: https://www.scielo.br/j/rbcpol/a/5MXzDMpsyNHfP4M4S4DfYkq/# Acesso em: 15/06/2024.

Weber, M. A Política como vocação. In: Weber, M. Ensaios de sociologia. Gerth, H. H.; Wrigth–Mills, C. (Orgs.). Dutra, Waltensir (Trad.). 5. ed. [reimp.]. Rio de Janeiro: LTC, 2010a. p. 55–89.

Weber, M. Parlamento e governo na Alemanha reorganizada: sobre a crítica política do funcionalismo e do partidarismo. In: Escritos Políticos. São Paulo: Editora da Folha. [1917] 2015. (Grandes Nomes do Pensamento. v. 19).

Weber, Max. A Política como vocação. In: Ciência e política: duas vocações. 18. ed. São Paulo: Cultrix, [1919] 2011.

Como citar este verbete:

CARVALHO, Marcio J. R. de. Presidencialismo Plebiscitário: Verbete. In: Enciclopédia Max Weber. 2024.  Disponível em: https://www.enciclopediamaxweber.org/%C3%ADndice-geral-de-entradas/presidencialismo-plebiscit%C3%A1rio Acesso em: dd.mm.aaaa.