Estado

Definição

Em Política como vocação (Politik als Beruf, 1919), o Estado moderno é definido por Weber sociologicamente (2011; 2010a), dando enfoque aos seus meios, dispensando interpretações sobre os objetivos, funções ou finalidades desta associação política (politischer Verband) — que podem ser os mais diversos — e levantando questões sobre quais são os recursos disponíveis a esta unidade política para fazer valer as suas decisões. Weber conclui que o que a característica mais peculiar do Estado é que este tipo de organização guarda para si o direito ao uso da violência e da coação física, coexistindo e colaborando com sua capacidade de organização legal e racional, e reivindicando “dentro dos limites de um território, o monopólio legítimo da violência física” (Weber, 2011, p. 68). 

Composição: Os principais atores políticos que compõem o Estado moderno, segundo Weber, são a burocracia estatal e os políticos profissionais.

A Burocracia estatal

A burocracia estatal corresponde ao aparato de funcionários de carreira de domínios militar, Jurídico e financeiro (entre outros). Weber (2011; 2010a) identificou três tipos de dominação legítima: tradicional, carismática e racional-legal, e o Estado moderno seria caracterizado pela dominação legal-racional, principalmente. Essa característica garantiria a eficiência do Estado, contudo apresentaria potenciais riscos de rigidez e indolência, pois a burocratização da vida atingiria todas as esferas da vida social, não apenas o Estado, além de colocar entraves para a democracia, situação que a reduz a um método de seleção, impedindo, por exemplo, a renovação de lideranças e o surgimento do político profissional.

Os políticos profissionais

O político profissional surge nas figuras dos funcionários políticos a serviço do príncipe contra os senhores feudais, como clérigos, letrados humanistas, nobreza palaciana, “Patrícios” (pequenos nobres) e Juristas. No Estado de tipo moderno, Weber entendia que a dominação de tipo “carismática” — aquela menos racionalizada e fundamentada na crença nos dons pessoais de um determinado indivíduo — teria maior força na escolha de líderes pelas massas. Em Política como profissão, Weber (2011; 2010a) observa que o surgimento do político profissional dependeria da legitimação das massas via Presidencialismo plebiscitário e da força do carisma para realizar o enfrentamento das condições da Alemanha nos anos pós Primeira Guerra Mundial e, sobretudo, do excesso de importância do burocrata estatal.

Weber (2011; 2010a) também diferenciou dois tipos de políticos: aqueles que viveriam da política e os que viveriam para a política. Os de primeiro tipo extrairiam sua renda da atividade política e teriam sua capacidade julgamento, distanciamento e análise crítica como profissional da política comprometidas, pois careceriam ou colocariam em risco os meios para garantir a subsistência. Por outro lado, o político do segundo tipo não necessitaria de garantir recursos de subsistências através da atividade política, pois disporia de recursos próprios para viver. Este político seguiria um tipo vocação e, com independência financeira, ainda que conduzisse sua vida pública em busca de prestígio, honra, ideais e poder, estaria obrigado a exercer a ação política.

Violência, poder e dominação

Nas palavras de Weber, a violência não é “o único instrumento de que se vale o Estado, mas é seu instrumento específico, em nossos dias, a relação entre Estado e violência é, particularmente, íntima” (Weber, 2011, p. 66). E, ainda, “é próprio de nossa época não reconhecer a outros grupos ou indivíduos o direito de fazer uso da violência”, a não ser em casos tolerados pelo Estado e, categoricamente, aponta: “o Estado se transforma, portanto, na única fonte do direito à violência” (Weber, 2011, p. 67). Para Weber, este fenômeno tem laços estreitados com as próprias origens e com o desenvolvimento do Estado Moderno. Com base na interpretação histórica, Weber acreditava que o desenvolvimento do Estado moderno se originava no desejo do príncipe de se apropriar dos poderes independentes que competiam pela força administrativa contra o seu próprio poder. De modo que o Estado teria surgido do processo em que o príncipe centralizou sob seu mando poderes variados, retirando-os de nobres e vassalos, por exemplo, o exército, a administração das finanças e os meios de gestão, o poder jurídico e o controle do território. Essas relações de expropriação de poder podem ter ocorrido de forma impositiva, mas isso não significa que se deram, necessariamente, somente por meios violentos. Weber (2011; 2010a) delimitou o conceito de “política” como um conjunto dos esforços feitos pelos indivíduos com o objetivo de participar do poder ou influenciar a divisão do poder, seja entre Estados, seja nas estruturas internas do próprio Estado. Lutas, acordos e alianças de proteção se dão em um ambiente de disputa e legitimação. E aqui temos um ponto muito importante na teoria da autoridade de Weber: ele faz distinção entre “poder” e “dominação”. O poder seria a capacidade de um indivíduo ou grupo de indivíduos de impor sua vontade dentro de uma relação de associação mesmo em situações de resistência. Por outro lado, a dominação seria um estado de mando e obediência que é considerado legítimo pelas partes envolvidas (Weber, 2011, 69).

Referências Bibliográficas

Weber, M. A Política como vocação. In: WEBER, M. Ensaios de sociologia. Gerth, H. H.; Wrigth–Mills, C. (Orgs.). Dutra, Waltensir (Trad.). 5. ed. [reimp.]. Rio de Janeiro: LTC, 2010. p. 97–153.

Weber, Max. A Política como vocação. In: Ciência e política: duas vocações. 18. ed. São Paulo: Cultrix, [1919] 2011.

Como citar este verbete:

CARVALHO, Marcio J. R. de. Estado: Verbete. In: Enciclopédia Max Weber. 2024.  Disponível em: https://www.enciclopediamaxweber.org/%C3%ADndice-geral-de-entradas/estado  Acesso em: dd.mm.aaaa.